Questão de Planejamento Urbano
Mesmo a Constituição Federal trazendo aspectos para todo o país, em alguns de seus artigos dá autonomia aos municípios para que eles conduzam determinados assuntos em sua área de competência.
Quais são esses artigos?
A
Artigos 5º e 6º.
B
Artigos 29, 30 e 182.
C
Artigos 5º e 30.
D
Artigos 5º e 227.
E
Artigos 6º e 227.
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