Questão de Saneamento Básico
De acordo a Lei Complementar nº 190, de 08/07/2010, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Suzano, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Os cargos públicos de provimento efetivo do município de Suzano serão sempre organizados em carreira.
B
Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público, seja de provimento efetivo ou de provimento em comissão.
C
Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser atribuídas a um servidor público.
D
Os cargos públicos, acessíveis a todos os cidadãos, são criados por Lei, com denominação própria, número certo, atribuições, funções e responsabilidades específicas e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
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