A responsabilidade por evicção não pode ser reduzida ou excluída por cláusula contratual.

Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção, subsistindo tal garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.

As vantagens auferidas pelo adquirente com a coisa não serão objeto de dedução da quantia que lhe houver de dar o alienante.

As benfeitorias necessárias ou úteis não serão pagas pelo alienante.

Pode o adquirente demandar pela evicção, ainda que soubesse que a coisa era alheia ou litigiosa.