Questão de Direito Administrativo

Acerca da dosimetria das sanções, marque a opção correta:

A

A fase de planejamento da contratação é fundamental para a Administração definir adequadamente a dosimetria das sanções a serem aplicadas nas situações em que o descumprimento contratual pode gerar prejuízo ao bom andamento das atividades do órgão.

B

A previsão de sanções com gradação elevada, percentuais e lapso temporal é fator preponderante para uma boa execução contratual.

C

A advertência será aplicada quando o contratante der causa à inexecução parcial do contrato, que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo.

D

O impedimento de licitar e contratar também poderá ser aplicado quando o fornecedor incorrer nas infrações previstas para a declaração de inidoneidade, desde que justifique a imposição de penalidade mais grave.

E

Nenhuma das alternativas anteriores.

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