Só tem aplicação como mecanismo de extrafiscalidade (artigo 182, parágrafo 4o, II da Constituição Federal).

Tem incidência no âmbito do direito tributário, uma vez que pressupõe manifestação de riqueza e se liga à ideia de justiça distributiva.

Não tem aplicação no direito tributário, porque a propriedade por si só não implica submissão à função social e à tributação.

Não se aplica ao direito tributário, uma vez que inexistente correlação entre essa função e a tributação.