Com base nos alunos matriculados, elabora-se um cálculo e se faz o repasse. Importante considerar que este tema é assunto de muita discussão e inclui a organização dos impostos e recursos, pois lida com o dinheiro arrecadado pelo Governo.

Sobre o fundo que foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, assinale a alternativa: