Assim, associe a 1ª coluna – em que está a legislação – com a 2ª coluna – em que aparece sua finalidade ou um princípio norteador:

I – Lei nº 8.069/90 - ECA

II – Lei nº 9.394/96 - LDBEN

III – Lei nº 13.005/2014 - PNE

IV – Resolução nº 5/2009 - DCNEI

V – Resolução nº 2/2017 - BNCC

( ) Atende ao que prevê o artigo 214 da Constituição de 1988, trazendo metas e estratégias para o desenvolvimento da educação brasileira no período de uma década.