Questão de Filosofia do Direito
(Analista - TRT/ 20a - 2011 - FCC) - João, Prefeito de determinado Município, realizou contratação direta de empresa, isto é, sem a realização do respectivo procedimento licitatório, fora das hipóteses legais que autorizam a dispensa de licitação. Referida conduta, para caracterizar ato ímprobo, previsto no artigo 10, da Lei 8429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa):
A
exige obrigatoriamente enriquecimento ilícito de João;
B
independe de ocorrência de lesão ao erário;
C
exige ação apenas dolosa de João;
D
independe de qualquer elemento subjetivo;
E
exige ação dolosa ou culposa de João;
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