Cláudio, em face da execução por título extrajudicial que lhe moveu Daniel, ajuizou embargos à execução, os quais foram julgados improcedentes. O advogado de Cláudio, inconformado, interpõe recurso de apelação. Uma semana após a interposição do referido recurso, o advogado de Daniel requer a penhora de um automóvel pertencente a Cláudio.
Diante do caso concreto e considerando que o juízo não concedeu efeito suspensivo aos embargos, assinale a afirmativa correta.
A
A apelação interposta em face de sentença que julga
improcedentes os embargos à execução é dotada de efeito
meramente devolutivo, o que não impede a prática de atos
de constrição patrimonial, tal como a penhora.
B
A penhora foi indevida, tendo em vista que os embargos à
execução possuem efeito suspensivo decorrente de lei.
C
O recurso de apelação interposto por Cláudio é dotado de
efeito suspensivo por força de lei, tornando a penhora
incorreta.
D
O recurso de apelação não deve ser conhecido, pois o
pronunciamento judicial que julga os embargos do
executado tem natureza jurídica de decisão interlocutória,
devendo ser impugnada por meio de agravo de
instrumento.
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