Questão de Direito do Trabalho
É possível que o empregado em regime de tempo parcial venda as suas férias?
A
Não está de acordo, vez que a contração não está dentro do disposto no art. 58-A, caput da CLT, visto que o empregado em regime de tempo parcial com 30 horas semanais não pode realizar hora extras.
B
Sim, ele poderá vender suas férias, pois de acordo com o art. 58-A, §6º da CLT é possível que o empregado em regime de tempo parcial venda rac{1}{3} do seu período de férias.
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!
Aulas em vídeo Em breve
00:00