Questão de Contabilidade - Noções Gerais
Após assumir a prefeitura do Município de São Matias, o Prefeito João solicitou uma revisão das receitas compreendidas daquele município. Considerando o que dispõe a Constituição Federal (CF), é CORRETO afirmar que pertencem aos Municípios:
A
O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelos Estados e pelo Distrito Federal, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
B
O produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, e de comunicação.
C
50% do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade na hipótese da opção a que se refere o art. 153, §4º, III.
D
O produto da arrecadação do imposto da União sobre importação e exportação.
E
O produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
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