Questão de Política Educacional

No âmbito das políticas sociais e, particularmente na educação, há de se fazer valer o que está na Constituição de 1988, na LDB e na Lei do Plano de Educação: o regime de colaboração. Nos capítulos da legislação que determinam as respectivas competências em matéria de educação, se afirma e reafirma o regime de colaboração. Considerando que convivemos e conviveremos com grande diversidade no ponto de partida, cuja reificação marca a desigualdade como princípio. Devemos organizar as formas de colaboração que permitam a progressiva 'unidade da diversidade', dentro da qual sejam asseguradas as mesmas condições e oportunidades de acesso e frequência na escola (SOUZA; GOUVEIA; TAVARES, 2013). Os autores desta citação, relativa ao Plano Nacional de Educação -PNE -, junto às políticas sociais correspondentes à educação, delimitaram vinte metas e estratégias para o próximo decênio. Entre essas metas, temos a que se refere à universalização do Ensino Fundamental de nove anos para toda a população de 6 a 14 anos. Sobre as estratégias necessárias para atingirmos essa meta, analise as sentenças a seguir: I- Para alcançar este objetivo é necessário criar novas políticas públicas. II- Deverão ser previstas estas estratégias através de lei. III- A meta será aplicada por todos os membros federados. IV- Realizar metas insistentes no Plano

A
I e II estão corretas.
B
II e III estão corretas.
C
I e IV estão corretas.
D
III e IV estão corretas.

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