O grande objetivo do Planejamento Ambiental é ser um apoio para a Legislação Ambiental, identificando os reais infratores urbanos no caso de crimes ambientais.

Planejamento Ambiental é o próprio Estatuto das Cidades.

O Planejamento Ambiental é parte integrante das ferramentas de gestão do Estatuto das Cidades e tem como objetivo fundamental elaborar os programas específicos de saneamento básico de uma cidade.

Planejamento Ambiental tem o objetivo de propor ações de caráter apenas normativo que que venha a controlar os adensamentos urbanos decorrentes de ocupações irregulares.

Planejamento Ambiental tem o objetivo de propor ações preventivas e normativas que permitam controlar os impactos territoriais negativos dos investimentos público-privados sobre os recursos naturais componentes das cidades.