O controle legal baseia-se na aplicação de normas de conduta regulamentadas por instrumentos legais de apoio às ações de controle dos vetores.

A política de destinação de pneus usados pela indústria foi fundamental para a diminuição do papel dos pneus como criadouros de mosquitos no Brasil.

Quando as ações educativas e de mobilização social relacionadas ao combate ao Aedes aegypti são implementadas pela população, há redução dos casos de dengue.

O controle genético por meio de esterilização de machos tem sido muito usado contra Ae. aegypti no Brasil.

Uma limitação do controle legal é que os agentes de combate a endemias que trabalham no combate ao Ae. aegypti não podem realizar entrada não autorizada em imóveis abandonados.