Questão de Teoria Geral do Estado
Sobre o tema da convalidação do ato administrativo, é INCORRETO afirmar:
A
A convalidação se dá pela edição de um segundo ato administrativo, com o fito de corrigir o primeiro praticado com vício.
B
O ato administrativo com vício de finalidade pode, em regra, ser convalidado; assim, é possível corrigir um resultado que estava na intenção do agente que praticou o ato.
C
A convalidação produzirá efeitos ex tunc.
D
Não se pode convalidar um ato quando a sua repetição importe na reprodução do vício anterior.
E
A Administração não poderá convalidar seus atos administrativos se estes já tiverem sido impugnados pelo particular, exceto se tratar de irrelevante formalidade, pois neste caso os atos são sempre convalidáveis.
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