Questão de Administração Pública
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a responsabilidade por atos administrativos ilegais é atribuída a:
A
Apenas aos servidores públicos diretamente envolvidos.
B
Apenas aos superiores hierárquicos que autorizaram a ação.
C
O Estado, independentemente de culpa ou dolo do servidor.
D
O servidor responsável pelo ato, podendo haver responsabilização pessoal.
E
O Estado, sem prejuízo da responsabilidade do servidor.
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