Questão de Ética e Liberdade
É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
A
Escolher um terço dos membros do Tribunal de Contas da União.
B
Autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias.
C
Autorizar, em terras da união, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais.
D
Proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias, após a abertura da sessão legislativa.
E
Aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.
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