Questão de Gestão de Conflitos
No caso em tela, o magistrado deve observar que a Lei nº 10.257/2001 dispõe que a alienação do imóvel de João a Maria é:
A
nula, pois sem a autorização do poder público.
B
válida, pois não houve violação de normas urbanísticas.
C
anulável, pois não foi respeitado o direito de preferência do Município.
D
inexistente, pois não houve registro do negócio no cartório de imóveis.
E
irregular, pois não foi realizado o pagamento dos tributos devidos.
Comentários
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!