Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente.

Somente a pedido ou requerimento da parte adversa, poderá o juiz condenar aquele que litigar de má-fé.

A condenação pela prática de atos de má-fé deverá incluir todos os prejuízos que a parte contrária sofreu, excluídas as despesas referentes aos honorários advocatícios.

O valor da indenização a título de litigância de má-fé deverá ser liquidado por arbitramento nos próprios autos.

A multa pela prática de ato considerado de má-fé será fixada em até dez vezes o valor do salário-mínimo.