Afim de permitir parcerias entre os diversos segmentos da sociedade e o Poder Público.

Afim de Legalizar a permanência de populações moradoras de áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a lei, resgatando sua cidadania: usucapião urbano, a ser aplicado em Zonas Especiais de Interesse Social.

Afim de Contemplar a análise dos efeitos positivos e negativos de empreendimento ou atividade, na qualidade de vida da população residente na área ou em suas proximidades.

Todas as alternativas estão corretas.