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empresas públicas que dependem de recursos do Caixa Central.

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fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

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empresas estatais que do erário nunca recebem recursos para custeio.

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fundos especiais.

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toda e qualquer empresa pública e sociedade de economia mista.

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54. Dispensada do relatório de gestão fiscal, está a movimentação financeira de

","relatedVideos",[],"similarQuestions",[48,134,151,168,185],{"_12":49,"_14":13,"_15":50,"_17":51,"_41":13,"_42":63,"_64":65},"8f573b4b-9b53-4152-89c8-0e1bee641152","270f5cd9-f373-4c59-82bd-4081ab8a420d",[52,55,57,60],{"_15":53,"_21":22,"_23":54},"5e14b259-0a27-4d03-88be-2872c4c9dc77","Examinar, em qualquer repartição policial, desde que com procuração, autos de flagrante e de inquérito, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos.",{"_15":49,"_21":27,"_23":56},"Examinar, em qualquer repartição policial, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de inquérito, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos.",{"_15":58,"_21":31,"_23":59},"8124922f-138c-40c8-977e-4d473cd86632","Examinar, em qualquer repartição policial, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de inquérito, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo tomar apontamentos e, se apresentar procuração, copiar suas peças.",{"_15":61,"_21":35,"_23":62},"a88acd73-fab7-4e11-a553-04da7957b926","Examinar, em qualquer repartição policial, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de inquérito, findos ou em andamento, salvo quando conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos.","É direito do advogado:","tags",[66,87,96,106,114,122,127],{"_15":67,"_68":69,"_70":71,"_72":73,"_74":-5,"_75":76,"_77":76,"_78":79,"_86":71},"14a9adfe-87ae-495b-9019-bf210553e175","name","Humanas","alias","humanas","tag_group_id","c1ce2cf2-b217-4cc7-8182-81c56bd3522d","parent_id","created_at","2025-04-29T01:59:23.404837+00:00","updated_at","metadata",{"_80":81,"_82":83,"_84":85},"childrenCount",53,"content_count",0,"question_count",529558,"slug",{"_15":88,"_68":89,"_70":90,"_72":73,"_74":91,"_75":92,"_77":92,"_78":93,"_86":95},"14b4949c-8a57-46b1-b0fe-ead65dab36ea","Saúde Mental","saude-mental","90935790-667e-4469-9af8-8ef1484bbeac","2025-04-29T03:44:27.560682+00:00",{"_80":83,"_82":83,"_84":94},5756,"saude-mental-3",{"_15":97,"_68":98,"_70":99,"_72":73,"_74":100,"_75":101,"_77":101,"_78":102,"_86":105},"3fceec6d-c880-4332-aed4-6c5c51c20ca6","Psicologia da Saúde","psicologia-da-saude","f3a67d75-0f3f-462a-8aa8-118f147e308e","2025-04-29T03:44:30.741397+00:00",{"_80":103,"_82":83,"_84":104},12,14812,"psicologia-da-saude-3",{"_15":107,"_68":108,"_70":109,"_72":73,"_74":-5,"_75":110,"_77":110,"_78":111,"_86":109},"7ed10dbc-be38-4caa-878f-88875659ca13","Saúde","saude","2025-04-29T01:58:08.319823+00:00",{"_80":112,"_82":83,"_84":113},20,388118,{"_15":91,"_68":115,"_70":116,"_72":73,"_74":107,"_75":117,"_77":117,"_78":118,"_86":121},"Enfermagem","enfermagem","2025-04-29T02:19:12.828432+00:00",{"_80":119,"_82":83,"_84":120},48,45378,"enfermagem-3",{"_15":123,"_68":89,"_70":90,"_72":73,"_74":97,"_75":124,"_77":124,"_78":125,"_86":126},"e1c14d0b-62ec-4385-86fd-55a823058918","2025-04-29T03:59:57.232839+00:00",{"_80":83,"_82":83,"_84":94},"saude-mental-4",{"_15":100,"_68":128,"_70":129,"_72":73,"_74":67,"_75":117,"_77":117,"_78":130,"_86":133},"Psicologia","psicologia",{"_80":131,"_82":83,"_84":132},21,81509,"psicologia-6",{"_12":135,"_14":13,"_15":136,"_17":137,"_41":13,"_42":149,"_64":150},"72028764-bf0d-4705-b6a3-dcc509823aa5","2d91aa43-a344-4ebe-a121-1c6475d17bf7",[138,140,143,146],{"_15":135,"_21":22,"_23":139},"Apenas a assertiva IV está correta.",{"_15":141,"_21":27,"_23":142},"9f150aa3-ec06-48bf-8e6b-2f227ece1ee3","Apenas as assertivas I e II estão corretas.",{"_15":144,"_21":31,"_23":145},"023186f1-b77f-45d6-b0e9-c02439288e58","Apenas as assertivas II e IV estão corretas.",{"_15":147,"_21":35,"_23":148},"ad9b30ea-8ff6-49fd-b862-da4751cef15c","Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.","É correto afirmar:

I. Para inscrever-se como advogado são necessárias três condições: capacidade civil, graduação em Direito em instituição oficialmente autorizada e credenciada e aprovação em Exame de Ordem.

II. A inscrição do estagiário pode ser feita na Seccional em que se localiza seu curso jurídico ou naquela em que tenha residência, se diversa.

III. A inscrição como estagiário é privativa de acadêmicos de Direito, sendo vedada a bacharéis em Direito.

IV. A inscrição suplementar é obrigatória, e não apenas facultativa, ao advogado que intervenha em mais de cinco causas por ano em outra Seccional que não aquela em que esteja inscrito.
",[66,87,96,106,114,122,127],{"_12":152,"_14":13,"_15":153,"_17":154,"_41":13,"_42":166,"_64":167},"d7a7abe6-add3-4f39-9873-fd00e4d07700","41cac01a-9ad8-426a-8808-6b53dad6d66c",[155,158,161,164],{"_15":156,"_21":22,"_23":157},"ad98de1e-2e31-4a27-a199-1b0ffdc6ef33","Em nome da liberdade de defesa e do sigilo profissional, ter respeitado o seu sigilo telefônico e fiscal.",{"_15":159,"_21":27,"_23":160},"bf5aa32a-f48f-494c-925c-7d1097828461","Não ser preso em flagrante por crime de desacato.",{"_15":162,"_21":31,"_23":163},"1391f046-f619-48d4-aaa1-7b890ead2f9c","Ter vista dos autos de processos judiciais ou administrativos de qualquer natureza, em cartório ou na repartição competente, ou retirá-los, pelos prazos legais.",{"_15":152,"_21":35,"_23":165},"Usar da palavra, pela ordem, em qualquer juízo ou tribunal, mediante intervenção sumária, para esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos, documentos ou afirmações que influam no julgamento.","É direito do advogado, nos termos da Lei n.º 8.906/1994,",[66,87,96,106,114,122,127],{"_12":169,"_14":13,"_15":170,"_17":171,"_41":13,"_42":183,"_64":184},"0a02ca60-deeb-491d-a7bc-939559f3f620","5853d4a3-2d91-4760-9bf9-e3dab769843f",[172,174,177,180],{"_15":169,"_21":22,"_23":173},"Constitui prática que tipifica infração disciplinar punida com censura.",{"_15":175,"_21":27,"_23":176},"cce91444-6a83-496f-b2bb-96d04e027166","Constitui prática que tipifica infração disciplinar punida com exclusão.",{"_15":178,"_21":31,"_23":179},"b581d604-7a0c-4b9d-81de-5b678a985cab","Constitui prática que tipifica infração disciplinar punida com suspensão.",{"_15":181,"_21":35,"_23":182},"bcfc7500-b331-4e2d-b1e8-815847d9dcb9","Justifica a aplicação da suspensão preventiva do advogado que a promove.","A captação de clientela",[66,87,96,106,114,122,127],{"_12":186,"_14":13,"_15":187,"_17":188,"_41":13,"_42":200,"_64":201},"4231fc6a-11f5-4898-be5f-6ed3167467f8","a227a3bb-8881-404a-bea5-6ee42951d65e",[189,192,195,198],{"_15":190,"_21":22,"_23":191},"9ae2a1b2-1c39-4bb4-9b94-a357be31d640","O advogado fica dispensado de comunicar o exercício eventual da profissão em estado onde não seja inscrito na OAB, até o total de cinco causas por ano, acima do qual obriga-se à inscrição suplementar.",{"_15":193,"_21":27,"_23":194},"d3ebbb6c-16cd-4c5f-b05e-86e0741d6c46","O advogado, além de sua inscrição principal, pode requerer sua inscrição suplementar, se desejar, nas outras 26 (vinte e seis) seccionais da OAB existentes no país.",{"_15":196,"_21":31,"_23":197},"f73b13ee-d571-4a77-834b-9f0de05deb7f","O inscrito na OAB, quando ofendido comprovadamente em razão do exercício profissional ou de cargo ou função da OAB, tem direito ao desagravo público promovido pelo conselho competente, de ofício, a seu pedido ou de qualquer pessoa.",{"_15":186,"_21":35,"_23":199},"O advogado só pode requerer sua inscrição suplementar em estado brasileiro onde comprove que atue em mais de cinco causas por ano.","Assinale a única alternativa errada:",[66,87,96,106,114,122,127],[66,87,96,106,114,122,127],"tagsTree",[205,214],{"_15":67,"_68":69,"_70":71,"_72":73,"_74":-5,"_75":76,"_77":76,"_78":79,"_86":71,"_206":207},"children",[208],{"_15":100,"_68":128,"_70":129,"_72":73,"_74":67,"_75":117,"_77":117,"_78":130,"_86":133,"_206":209},[210],{"_15":97,"_68":98,"_70":99,"_72":73,"_74":100,"_75":101,"_77":101,"_78":102,"_86":105,"_206":211},[212],{"_15":123,"_68":89,"_70":90,"_72":73,"_74":97,"_75":124,"_77":124,"_78":125,"_86":126,"_206":213},[],{"_15":107,"_68":108,"_70":109,"_72":73,"_74":-5,"_75":110,"_77":110,"_78":111,"_86":109,"_206":215},[216],{"_15":91,"_68":115,"_70":116,"_72":73,"_74":107,"_75":117,"_77":117,"_78":118,"_86":121,"_206":217},[218],{"_15":88,"_68":89,"_70":90,"_72":73,"_74":91,"_75":92,"_77":92,"_78":93,"_86":95,"_206":219},[],"actionData","errors"]

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