Em seu livro Levando os Direitos a Sério, Ronald Dworkin cita o
caso “Riggs contra Palmer” em que um jovem matou o próprio
avô para ficar com a herança. O Tribunal de Nova Iorque (em
1889), ao julgar o caso, deparou-se com o fato de que a
legislação local de então não previa o homicídio como causa
de exclusão da sucessão. Para solucionar o caso, o Tribunal
aplicou o princípio do direito, não legislado, que diz que
ninguém pode se beneficiar de sua própria iniquidade ou
ilicitude. Assim, o assassino não recebeu sua herança.
Com base na obra citada, assinale a opção que melhor
expressa uma das pretensões fundamentais da jusfilosofia de
Ronald Dworkin.
A
Argumentar que regras e princípios são normas com
características distintas, mas igualmente vinculantes e, em
certos casos, os princípios poderão justificar, de forma
mais razoável, a decisão judicial.
B
Defender que regras e princípios são normas jurídicas que
possuem as mesmas características, de forma que se
equivalem; por isso, ambos podem ser aplicados
livremente pelos Tribunais.
C
Mostrar como as Cortes podem ser ativistas quando
decidem com base em princípios, não com base na lei, e
que decidir assim fere o estado de Direito.
D
Revelar que a responsabilidade sobre o maior ou menor
grau de justiça de um ordenamento jurídico é exclusiva do
legislador, que deve sempre se esforçar por produzir leis
justas.
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