Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
A multa só poderá ser aplicada após regular processo administrativo, e será descontada da garantia do respectivo contratado.
Assinale abaixo em quais situações constituem motivos para a rescisão contratual, de acordo com a Lei de Licitações, artigo 78.
A
O cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos.
B
O atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento.
C
A paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração.
D
A dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado.
Comentários
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!