Com relação ao testemunho, a legislação dispõe que todas as pessoas podem testemunhar, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas.

Entende-se por prova documental de caráter público aquelas que são realizadas por oficial público competente, como por exemplo, certidões, escrituras, testamentos.

A exibição de documento ou coisa não pode ser requisitada pelas partes, mesmo que seja formulado um pedido.

A prova testemunhal pode vir a acontecer de duas formas: diretamente no processo judicial, quando a testemunha é submetida pelo juiz, ou quando a testemunha é indagada pelo perito.

A prova documental tem característica indivisível, o que significa que a parte não pode aceitar fatos nele expressos que sejam favoráveis e recusar os fatos que não são favoráveis.