Questão de Topografia

De acordo com essa lei, é CORRETO afirmar que compete indicar as obras necessárias de proteção:

A
Ao proprietário do terreno.
B
À Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.
C
Ao Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente.
D
Ao órgão municipal competente.

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U

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