Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
O princípio da boa-fé objetiva está insculpido no artigo 422 do Código Civil Brasileiro (BRASIL, 2002) e dispõe que “os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”. A respeito da boa-fé objetiva, avalie as afirmações a seguir:
- É um modelo de compromisso social. Por este motivo não existe má-fé objetiva.
- Não diz respeito ao estado mental subjetivo do agente, mas lhe impõe comportamentos objetivamente.
- Ela não se qualifica por um estado de consciência do agente de estar agindo em conformidade com o Direito.
Agora, assinale a alternativa correta.
A
É um modelo de compromisso social. Por este motivo não existe má-fé objetiva.
B
Não diz respeito ao estado mental subjetivo do agente, mas lhe impõe comportamentos objetivamente.
C
Ela não se qualifica por um estado de consciência do agente de estar agindo em conformidade com o Direito.
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