somente são aplicáveis em contratos onerosos e comutativos; trata de vício oculto presente na coisa adquirida que a torne imprópria para o uso a que se destina ou lhe reduza o valor.

não exige que o problema exista ao tempo da entrega da coisa.

na ação redibitória, pode requerer a extinção do contrato, contudo, não receberá qualquer valor decorrente das despesas com do contrato ou perdas e danos, mas puramente a devolução do valor recebido.

o prazo para entrar com a ação redibitória ou a ação estimatória é de um ano para coisa imóvel e de 60 dias para coisa móvel.

na ação estimatória, o adquirente opta por rescindir o contrato ou o abatimento do preço.