Questão de Direito Processual Penal
A Lei 8.069/90 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Neste material incluímos apenas o Título VII, Capítulo I (Crimes – arts. 225 a 244-B). Atualizada até a Lei 13.869/19. Qual é o tema principal do Título VII, Capítulo I do ECA?
A
Crimes praticados contra a criança e o adolescente.
B
Disposições gerais sobre a proteção à criança e ao adolescente.
C
Medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei.
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