Questão de Direito Tributário
A prescrição extingue o direito, pertencente ao credor, da ação de cobrança do crédito tributário, também pelo decurso do prazo de 5 anos, contada da data da sua constituição definitiva.
A
A prescrição extingue o direito, pertencente ao credor, da ação de cobrança do crédito tributário, também pelo decurso do prazo de 5 anos, contada da data da sua constituição definitiva.
B
Remissão, ou perdão, é o ato pelo qual o credor dispensa graciosamente o devedor de pagar a dívida.
C
Compensação é o encontro de dívidas, de contas. Se o contribuinte é ao mesmo tempo credor e devedor da Fazenda, poderá ocorrer uma compensação.
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