Questão de Direito Tributário
Imagine a seguinte situação hipotética: "Lei Federal fixou alíquotas aplicáveis ao IPI e estabeleceu que a alíquota relativa aos carros de luxo produzidos no Estado de São Paulo é de 12%, e a do produzidos nos demais Estados da região sudeste é de 18%." Tal enunciado normativo viola o princípio constitucional:
A
da não diferenciação entre a procedência e destino do produto.
B
da uniformidade geográfica da tributação.
C
da capacidade contributiva.
D
do não confisco.
E
da liberdade de tráfego.
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