As normas relativas aos direitos de vizinhança são claras limitações ao exercício da propriedade, existindo pelo simples fato de uma propriedade ser vizinha de outra. Essas obrigações estão vinculadas à coisa, perseguindo-a, ou seja, são obrigações propter rem (ambulatoriais).

O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam o prédio, provocadas pela utilização de propriedade vizinha. Existe para cessar interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde, evitando-se o abuso do direito.

São proibidas as interferências externas, considerando-se a natureza da utilização, a localização do prédio. Além disso, é necessário que sejam atendidas as normas que distribuem as edificações em zonas, e os limites ordinários de tolerância dos moradores da vizinhança.

O proprietário tem direito a exigir do dono do prédio vizinho a demolição, ou a reparação do prédio, quando ele estiver ameaçado de ruína, bem como poderá exigir que seja prestada caução pelo perigo de dano iminente. Contudo, tal direito não se estende aquele que seja apenas o possuidor sob ameaça de ruína do prédio vizinho.