Questão de Ciência das Finanças Públicas
Um governo municipal de uma cidade média do interior paulista está incentivando a solução de desentendimentos entre moradores vizinhos por meio de um processo de conciliação em um Tribunal de Pequenas Causas local antes de partir para o âmbito judicial. O argumento é que, com os direitos de propriedade bem definidos pela prefeitura e com o baixo custo desse processo, os agentes afetados por externalidades poderão negociar e encontrar uma solução socialmente ótima. Esse governo está tendo como base:
A
o teorema de Impossibilidade de Arrow.
B
a seleção adversa.
C
o teorema de Coase.
D
o flypaper effect.
E
o imposto pigouviano.
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