Questão de Direito Processual Penal
O recurso de revisão, de acordo com o Código de Processo Penal, é cabível:
A
Sempre que novas provas forem apresentadas após o trânsito em julgado
B
Apenas para questões processuais que envolvam nulidade no julgamento
C
Quando o réu estiver cumprindo pena privativa de liberdade
D
Para discutir o mérito da decisão, reexaminando a prova
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