Questão de Direito Processual Penal

O recurso de revisão, de acordo com o Código de Processo Penal, é cabível:

A

Sempre que novas provas forem apresentadas após o trânsito em julgado

B

Apenas para questões processuais que envolvam nulidade no julgamento

C

Quando o réu estiver cumprindo pena privativa de liberdade

D

Para discutir o mérito da decisão, reexaminando a prova

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