Questão de Neurociência
Nos termos da Lei nº. 8.429, de 02 de junho de 1992, constitui ato de improbidade administrativa que causam, dentre outros, prejuízo ao erário:
A
Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deve permanecer em segredo.
B
Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.
C
Negar publicidade aos atos oficiais.
D
Agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público.
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