Para os dependentes dos servidores civis titulares de cargo efetivo ou dos aposentados falecidos após o advento da Lei n.º 10.887/2004, o valor do benefício de pensão por morte, concedido por regime próprio de previdência social, será igual à
fração de
totalidade da remuneração do servidor ou dos proventos percebidos pelo aposentado, na data anterior à do óbito, desde que não excedente ao teto remuneratório dos servidores públicos previsto na Constituição Federal.
fração de
totalidade da remuneração do servidor ou dos proventos percebidos pelo aposentado, na data anterior à do óbito, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, acrescida de
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