Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás

O contrato de doação é aquele em que uma pessoa, por liberalidade, se obriga a transferir bens ou vantagens a outra, que os aceita. Assinale a alternativa incorreta acerca do tema:

A

As características da doação são: unilateral: só uma das partes tem prestação (não há prestações correspctivas); gratuito: trata-se de liberalidade, não há o escopo de lucro; consensual: aperfeiçoa-se pela conjunção de vontades do doador e do donatário, não depende da entrega da coisa; solene (via de regra): a lei impõe forma escrita, a menos que se trate de bens móveis de pequeno valor, seguindo-se de imediato a tradição.

B

Como na compra, na venda e na troca, na doação não se transfere o domínio, apenas se obriga (o doador) a transferi-lo. A transferência se dá com a tradição, do bem móvel ou o registro do bem imóvel.

C

A aceitação é a manifestação concordante da vontade do donatário, indispensável para o aperfeiçoamento do negócio.

D

Pode ser expressa ou tácita, ou, ainda, presumida por lei. Quando a lei presume a aceitação, pode-se achar que a doação perde seu caráter contratual, mas a doação nunca perde seu caráter contratual, porque a aceitação é elemento indispensável, ainda que presumida pela lei.

E

Poderão ser doados todos os bens do doador, desde que o doador não possua herdeiros necessários.

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