Questão de Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, legislar em relação à proteção à infância e à juventude:
A
é competência privativa da União.
B
é competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.
C
é competência privativa dos Estados.
D
é competência concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
E
é competência privativa dos Municípios.
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