O homicídio praticado contra parente consanguíneo até terceiro grau da esposa será considerado violência doméstica em razão dessa condição.

A lesão corporal praticada contra o cônjuge de um sargento da polícia militar, em razão dessa condição, terá a pena aumentada.

Crime doloso contra a vida de mulher é feminicídio e contra a vida do homem é homicídio.

A omissão de socorro é considerada um crime essencialmente doloso que, excepcionalmente, admite a modalidade culposa.

Violência doméstica é crime doloso contra a vida ou a integridade exclusivamente da esposa em razão dessa condição.