A presunção de inocência, o direito ao contraditório e a ampla defesa constituem pilares fundamentais para um julgamento justo e imparcial. No sistema penal, onde estão em jogo a liberdade e os direitos dos indivíduos, a garantia desses direitos processuais é essencial para prevenir abusos, erros judiciais e condenações injustas.

Essa afirmativa é: