Questão de Direito Tributário

Qual é a função do "princípio da capacidade contributiva"?

A

Exigir que todos os cidadãos paguem o mesmo valor de tributo.

B

Estabelecer que o tributo deve ser pago de acordo com a capacidade econômica do contribuinte.

C

Exigir que as empresas paguem tributos de acordo com seu lucro.

D

Cobrar tributos progressivos conforme a renda dos cidadãos.

E

Exigir o pagamento de tributos conforme a quantidade de bens adquiridos.

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