De acordo com o Código Tributário Nacional, ______ é um tributo “cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte” (BRASIL, 1966, documento online). Os tributos são divididos de três formas: os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria. Essas três espécies de tributos diferenciam-se principalmente pelo fato gerador, momento no qual se origina a cobrança.