Questão de Direito Constitucional

Qual é o principal objetivo da Constituição Federal do Brasil?

A

Regulamentar as leis infraconstitucionais

B

Estabelecer um sistema de governo centralizado

C

Garantir direitos fundamentais aos cidadãos e organizar o Estado

D

Definir as políticas de educação no país

E

Determinar a forma de governo e a estrutura das instituições

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