Questão de Direito Constitucional
Qual é o principal objetivo da Constituição Federal do Brasil?
A
Regulamentar as leis infraconstitucionais
B
Estabelecer um sistema de governo centralizado
C
Garantir direitos fundamentais aos cidadãos e organizar o Estado
D
Definir as políticas de educação no país
E
Determinar a forma de governo e a estrutura das instituições
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