Questão de Direito Tributário
Com base nos trechos da reportagem apresentados, é correto afirmar que a Prefeitura de Maceió desrespeitou os princípios constitucionais da legislação tributária, sendo eles os princípios da
A
isonomia e legalidade
B
isonomia e anterioridade
C
anterioridade e irretroatividade
D
legalidade e igualdade
E
irretroatividade e capacidade contributiva
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!
Aulas em vídeo Em breve
00:00