Com relação ao Estatuto da Advocacia e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na aplicação das sanções disciplinares, são consideradas, para fins de atenuação, dentre outras, as seguintes circunstâncias:

• Falta cometida na defesa de prerrogativa profissional.
• Ausência de punição disciplinar anterior.
• Exercício assíduo e proficiente de mandato ou cargo em qualquer órgão da OAB.
• Prestação de relevantes serviços à advocacia ou à causa pública.