O prefeito do Município Ômega, ante a carência de estabelecimentos públicos de saúde capazes de atender satisfatoriamente às necessidades da população local, celebra diversos convênios com hospitais privados para que passem a integrar a rede de credenciados junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Considerando o disposto na Constituição da República de 1988, sobre os convênios firmados pelo prefeito do Município Ômega, assinale a afirmativa correta.
A
São nulos, pois a CRFB/88 apenas autoriza, no âmbito da
assistência à saúde, a participação de entidades públicas,
não de instituições privadas, com ou sem fins lucrativos.
B
São nulos, porque, conforme previsão constitucional
expressa, compete privativamente à União, mediante
convênio ou contrato de direito público, autorizar a
participação de instituições privadas no SUS.
C
São válidos, porque a destinação de recursos públicos para
auxílio ou subvenção às instituições privadas com fins
lucrativos está, inclusive, autorizada pela CRFB/88.
D
São válidos, uma vez que as instituições privadas podem
participar de forma complementar do SUS, tendo
preferência as entidades filantrópicas e as sem fins
lucrativos.
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