O Inquérito nº 4.781, que tramita no Supremo Tribunal Federal, tem como objeto, dentre outros pontos, a identificação dos usuários que difundem das fake news e o respectivo combate, sob o aspecto penal.

Uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, intitulada 'CPI das Fake news', foi criada para investigar o uso das fake news como método sistemático de manipulação, nas eleições à Presidência da República de 2018.