No caso do processo de doação se alastrar por muito tempo na justiça, o doador tem o direito de reter a propriedade e encerrar o processo de doação a qualquer momento, sendo que os responsáveis pelo processo de doação serão intimados a comparecer à delegacia de sua cidade para prestarem os devidos esclarecimentos ao poder público sobre a anulação do contrato de doação e o responsável pela falha poderá perder o direito à sua aposentadoria.

No caso de uma doação ser para uma instituição que não seja aprovada pelo Governo Federal, o sujeito se faz responsável criminalmente por estar agindo em prol de uma instituição, que pode promover ataques terroristas. O ataque de 11 de setembro de 2001, ocorrido no Brasil, tem deixado as autoridades norte-americanas em alerta desde então com relação a doações para grupos terroristas.

No caso de haver um acordo verbal sem contrato físico, o doador pode ser intimado judicialmente para arcar com o valor acordado verbalmente, sendo que nestes casos podem ser doados desde dinheiro até pessoas. A obrigatoriedade dessas doações é prevista no Código Civil, sendo que todo cidadão tem a obrigação de doar o acordado, independentemente da forma que ela foi proposta, sendo que mesmo se o valor da doação não corresponder aos bens do doador, ele deverá ser responsabilizado podendo levar de 1 a 3 anos de reclusão.

No caso de ocorrer um processo de doação modal, se a incumbência não for realizada, a doação pode ser anulada; e no processo de doação pura, quando não possuir nenhum tipo de obrigação, somente poderá ser anulada se o beneficiário atentar contra a vida do doador.