Questão de Psicanálise

16. Sobre o regime de repartição de competências materiais delineado pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta:

A

As competências materiais exclusivas da União caracterizam-se pela delegabilidade.

B

A competência de manter relações com Estados estrangeiros qualifica-se como material, exclusiva da União e indelegável.

C

Conforme a Constituição, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional, leis complementares podem fixar normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios no campo das competências materiais exclusivas da União.

D

As competências materiais comuns podem ser exercidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

E

As competências materiais exclusivas dos Estados caracterizam-se pela indelegabilidade.

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U

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