Questão de Álgebra Linear

Imagine a seguinte situação e assinale a alternativa CORRETA:

“A” firmou com “B” um contrato de compra e venda de um imóvel situado no Município “X”. Tal contrato foi realizado nos termos do que dispõe a lei civil, mediante escritura pública de compra e venda e o negócio se consolidou, tendo havido, inclusive, a transferência do imóvel no respectivo cartório imobiliário. No referido contrato particular, ficou acordado que o alienante se responsabilizaria pelo pagamento do Imposto de Transmissão sobre a venda do Bem Imóvel (ITBI). Levando em consideração que a legislação municipal do Município “X” prevê que o contribuinte do ITBI será apenas o adquirente do bem, assinale a única alternativa CORRETA:

A
O contrato firmado entre as partes não pode ser oposto ao Fisco para modificar o sujeito passivo da obrigação tributária respectiva.
B
O contrato firmado entre as partes prevalece sobre o que dispõe a legislação tributária local.
C
O contribuinte do ITBI deverá ser o alienante do imóvel, porque ele está cometendo sozinho o fato gerador do imposto.
D
A lei tributária nacional autoriza, em qualquer situação, que as convenções particulares modifiquem os elementos da obrigação tributária, como o sujeito passivo, o que valida a vontade das partes quanto ao sujeito passivo, no caso da questão.
E
A cláusula contratual que modifica o sujeito passivo é nula de pleno direito, não podendo gerar efeitos nem perante o Fisco, nem entre as partes.

Ainda não há comentários para esta questão.

Seja o primeiro a comentar!

Aulas em vídeo Em breve

00:00

Tópicos Relacionados