Questão de Gestão de Conflitos
Em razão de previsão expressa do Texto Constitucional Federal em vigor, aplicam‐se aos servidores ocupantes de cargos públicos os seguintes direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:
A
Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.
B
Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
C
Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
D
Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
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